Ciappina & Zago Advogados Associados

Consultoria e Assessoria Advocatícia.

Oferecemos soluções jurídicas nas áreas Trabalhista, Cível, Criminal e Família.

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QUEM SOMOS

Nossa história

Comprometidos com nossos clientes há mais de 5 anos e com mais de 5 mil casos vencidos na Justiça. Nossa equipe atua com excelência em todo o Brasil, construindo uma trajetória marcada por resultados bem-sucedidos e pela confiança de milhares de clientes.

Na Ciappina & Zago advogados associados, você encontrará profissionais experientes, comprometidos com a justiça e especializados em Direito Trabalhista, Cícel, Criminal e Família. Cada caso é tratado com dedicação, responsabilidade e respeito — porque para nós, mais do que processos, são histórias de vida que merecem ser ouvidas e defendidas com seriedade.

Confiança

Comprometimento

Dedicação

Seriedade

eNVIAR MENSAGEM

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Soluções Jurídicas

Trabalhista

Defesa de direitos nas relações de trabalho

Atuação completa em processos envolvendo vínculos empregatícios, rescisões, indenizações, horas extras, assédio e demais conflitos trabalhistas, tanto para empregados quanto para empregadores.

Criminal

Atuação firme e estratégica em direito penal

Defesa técnica em inquéritos e ações penais, abrangendo crimes contra a vida, patrimônio, honra e outros, com foco na proteção da liberdade, da dignidade e das garantias constitucionais.

Cível

Soluções para conflitos patrimoniais e contratuais

Atendimento em demandas que envolvem contratos, indenizações, responsabilidade civil, obrigações e litígios diversos, buscando sempre a solução mais justa e eficiente para cada caso.

DIFERENCIAIS

Porque escolher nosso escritório de advocacia?

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas em diversas áreas do direito, sempre com foco na eficiência, no cuidado com o cliente e na busca por resultados concretos.

Cada serviço é pensado para atender às suas necessidades com qualidade, ética e transparência.

Sócios do escritório

Roberto Zago Alcarde e Silva

OAB/SP 487.608

Eduardo Henrique Ciappina

OAB/SP 436.611
Receber atendimento

Área Cível

Somos especialistas em Ações contra o Mercado Livre, Shopee e outras palataformas de Ecommerce.

Perguntas frequentes

Aqui estão as perguntas mais frequentes, caso ainda tenha dúvidas, entre em contato conosco.

Área Criminal
1. Fui intimado a comparecer em uma delegacia para prestar depoimento. Preciso de um advogado?

Sim, é fundamental. Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si. O advogado garantirá que seus direitos sejam respeitados, acompanhará seu depoimento e orientará você sobre a melhor estratégia a seguir. Nunca vá à delegacia sem antes consultar um profissional.

2. O que fazer se um familiar for preso em flagrante?

A primeira medida é entrar em contato imediatamente com nossos advogados criminalistas. O advogado irá à delegacia para acompanhar a lavratura do flagrante, verificar a legalidade da prisão e, se possível, apresentar um pedido de liberdade provisória ou fiança ao juiz no prazo de 24 horas, durante a audiência de custódia.

3. O que é fiança e como ela funciona?

A fiança é um valor pago à Justiça que serve como garantia de que o réu, ao ser colocado em liberdade, irá comparecer a todos os atos do processo e não atrapalhará as investigações. Se o réu cumprir todas as obrigações, a fiança pode ser devolvida no final do processo. Nem todos os crimes admitem fiança.

4. Recebi uma intimação judicial como vítima ou testemunha. Preciso de um advogado?

Como vítima ou testemunha, você tem o dever legal de comparecer e dizer a verdade. Embora não seja obrigatório ter um advogado, é altamente recomendável para a vítima para que o advogado possa acompanhar o caso, garantir seus direitos e atuar como assistente de acusação. Para a testemunha, é menos comum, mas o advogado pode garantir que não haja perguntas abusivas ou que a levem a se autoincriminar.

5. Qual a diferença entre Inquérito Policial e Ação Penal?

O Inquérito Policial é a fase inicial, de investigação, conduzida pela Polícia, com o objetivo de reunir provas da materialidade e autoria de um crime. A Ação Penal é a fase processual, que começa quando o Ministério Público (ou o querelante, nos casos de queixa-crime) apresenta a denúncia ou queixa à Justiça, dando início ao julgamento do caso pelo juiz.

Área Trabalhista
1. Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Você tem direito, em regra, ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS acrescido da multa de 40% e direito ao seguro-desemprego. O valor e a forma de pagamento devem ser discriminados no termo de rescisão contratual.
2. O que é o banco de horas e quais as regras para sua validade?
O banco de horas é um sistema que permite compensar horas extras trabalhadas com folgas ou redução da jornada em outro dia, em vez de pagar o adicional de hora extra. Para ser válido, geralmente precisa estar previsto em acordo individual por escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O prazo máximo para compensação pode variar, mas via de regra é de 6 meses (acordo individual) ou 1 ano (convenção coletiva).
3. Sofri um acidente de trabalho. A empresa tem alguma responsabilidade?
Sim, a empresa tem a obrigação legal de zelar pela segurança e saúde dos seus funcionários. Se o acidente ocorreu por culpa ou negligência da empresa (falta de EPI, ambiente inseguro, etc.), ela pode ser responsabilizada a pagar indenização por danos morais, materiais (despesas médicas, lucros cessantes) e estéticos, além de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para fins previdenciários.
4. Meu patrão não está depositando meu FGTS. O que devo fazer?
O não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador. Você deve reunir provas dos depósitos (extratos do FGTS) e procurar um advogado. A ausência de depósitos pode configurar falta grave do empregador, permitindo que o funcionário solicite a rescisão indireta do contrato de trabalho (o empregado “demite” o empregador) e receba todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
5. Tenho direito a receber horas extras pelo tempo que fico à disposição no celular (sobreaviso)?
Depende. A legislação reconhece o regime de sobreaviso para o empregado que fica em sua casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Nesses casos, a hora de sobreaviso é paga como 1/3 da hora normal. Se você for obrigado a ficar de prontidão em um local específico, pode configurar prontidão (2/3 da hora normal). Se o uso do celular for apenas para contato esporádico e não limitar sua liberdade, pode não configurar sobreaviso. A análise é caso a caso.
Área Cível
1. Qual o prazo para entrar com uma ação de cobrança de dívida?
Depende do tipo de dívida. A regra geral do Código Civil para ações de cobrança baseadas em instrumentos particulares ou contratos é de 5 anos (prescrição quinquenal). Já para dívidas baseadas em títulos de crédito (cheques, notas promissórias), o prazo pode ser menor, contado a partir da data de vencimento. É essencial consultar um advogado para não perder o prazo.
2. O que fazer quando um produto comprado apresenta defeito e o fornecedor se recusa a resolver?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor tem, em regra, 30 dias para consertar o produto. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode optar entre: 1) Substituir o produto por outro em perfeitas condições; 2) Restituir imediatamente a quantia paga (valor corrigido); ou 3) Ter um abatimento proporcional do preço. Se a recusa persistir, você deve buscar o PROCON ou entrar com uma ação judicial.
3. Recebi uma notificação extrajudicial. Sou obrigado a respondê-la?
A notificação extrajudicial é um aviso formal que busca resolver um conflito amigavelmente, sem a intervenção da Justiça. Você não é obrigado a respondê-la, mas é altamente recomendável fazê-lo, preferencialmente por meio de um advogado. A resposta demonstra boa-fé, pode evitar o ajuizamento de um processo e serve como importante prova em uma futura ação judicial.
4. Fui vítima de um erro médico ou odontológico. O que posso pleitear judicialmente?
Você pode pleitear indenização por danos materiais (custos de novos tratamentos, medicamentos, despesas hospitalares), danos morais (pelo sofrimento, dor, angústia) e, em casos mais graves, danos estéticos (por cicatrizes ou deformidades permanentes). É crucial ter laudos médicos, prontuários e provas que demonstrem a culpa/negligência do profissional ou hospital.
5. Meu nome foi negativado indevidamente (SPC/Serasa). O que posso fazer?

A negativação indevida gera dano moral “in re ipsa” (o dano é presumido pela simples inclusão indevida). O primeiro passo é reunir provas (comprovante de pagamento, inexistência da dívida, extrato da negativação) e notificar a empresa. Se o problema não for resolvido, você pode ingressar com uma ação judicial para solicitar a retirada imediata do nome (tutela de urgência) e indenização por danos morais.

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